CONTRIBUIÇÕES À PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO NO BRASIL: LOCAIS E ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO COMO ESPAÇOS DE GEOCONSERVAÇÃO

  • Luciano J. Alvarenga Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Geologia, Programa de Pós-graduação em Evolução Crustal e Recursos Naturais; Universidade do Minho, Escola de Direito, Programa de Doutoramento em Ciências Jurídicas http://orcid.org/0000-0003-1966-2381
  • Paulo de Tarso Amorim Castro Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Geologia, Programa de Pós-graduação em Evolução Crustal e Recursos Naturais
  • Isabel Celeste Monteiro da Fonseca Universidade do Minho, Escola de Direito
Palavras-chave: Geodiversidade, Turismo, Legislação Ambiental

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) e os Locais de Interesse Turístico (LIT), previstos na legislação ambiental do Brasil, como úteis à instituição e operacionalização de espaços de geoconservação, nomeadamente geoparques, no país. Nesta linha, esses instrumentos legais são conceituados, caracterizados e correlacionados aos objetivos de gestão, proteção e fruição turística da diversidade geológica brasileira.
Publicado
2018-09-25