ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: CRITÉRIOS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS PROXIMIDADES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA

Resumo

A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição dasconcessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência.O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresasprestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecema legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento. O objetivo do presentetrabalho é avaliar se estas atividades são de fato periculosas, através de uma metodologiadescritiva com fundamentação teórica e legal, envolvendo leis, jurisprudências e doutrinas sobreo direito ao adicional de periculosidade para labor em manutenção do sistema de iluminaçãopública. Conclui-se que devido a exposição do trabalhador aos riscos inerentes à eletricidade,o mesmo faz jus a percepção da periculosidade.

Biografia do Autor

Fúlvio Viegas Santos Teixeira de Melo, Universidade Federal da Bahia
Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Católica do Salvador (2004), graduação em Agronomia pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2008), mestrado em Ciência Animal pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2011) e doutorado em Zootecnia pela Universidade de São Paulo (USP) (2015). Atualmente é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano. Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em piscicultura, tecnologia de carnes, avicultura, suinocultura, alimentação, nutrição, processamento e qualidade animal, desenvolvendo pesquisas nestas áreas. É revisor dos periódicos: Boletim do Instituto de Pesca, Revista Brasileira de Saúde e Produção Animal. Foi coordenador de pesquisa, extensão, coordenador do curso técnico em agropecuária, vice-coordenador do colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Agrárias e coordenador das unidades educativas de campo (CUEC), e atualmente coordena os laboratório de piscicultura, avicultura e bromatologia zootécnica do IF Baiano Campus Catu. Endereço para acessar esse CV: http://lattes.cnpq.br/9424950769724817
Cláudio Lisboa dos Santos, Universidade Federal da Bahia
Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação - UFBA. Especialista em Sistemas Elétricos de Potência - Wyden Faculdade Área 1. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho - Universidade Estácio de Sá. Especialista em Engenharia de Suprimentos - UFBA. Bacharel em Engenharia Elétrica com Habilitação em Telecomunicações - UNIBAHIA e Administração de Empresas - UCSal. Atua como Docente efetivo e em regime de dedicação exclusiva no Instituto Federal da Bahia - IFBA. Endereço para acessar esse CV: http://lattes.cnpq.br/4036474395688649 ID Lattes: 4036474395688649
Valdir Silva da Conceição, Universidade Federal da Bahia
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (ProfNIT) Ponto Focal UFBA. Possui graduação em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Federal da Bahia - UFBA - (2018) e graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB - (2005). Foi bolsista da Universidade Federal da Bahia - UFBA no levantamento de dados para Indicação Geográfica da Renda de Bilro de Saubara (2017/2018). Monitor voluntário na disciplina ICS60 - Empreendedorismo em Biotecnologia - (2018). Tem experiência na área de Engenharia de Materiais e Metalúrgica, com ênfase em Engenharia de Materiais e Metalúrgica, atuando principalmente nos seguintes temas: inspeção, responsabilidade, relatório, Indicação Geográfica, Saubara. Endereço para acessar esse CV: http://lattes.cnpq.br/8001732512117314
Publicado
2021-04-28
Seção
Artigos