A REPARAÇÃO DO DANO EM NÍVEL MORAL NA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores

  • Jorge Rafael Matos Professor adjunto III na Universidade da Região de Joinville - Univille e mestrando em Direitos Fundamentais na Unibrasil http://orcid.org/0000-0002-4168-2541
  • Sarah Francine Schreiner Professora na Universidade da Região de Joinville - Univille Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Púlicas na PUCPR
  • Milena Santos Oliveira Acadêmica do 5° ano do curso de direito da Universidade da Região de Joinville - Univille
  • Loacir Gschwendtner Univille - Universidade da Região de Joinville, Campus São Bento do Sul

Resumo

A proteção da mulher vítima da violência doméstica, enquanto questão de gênero, deve ser enfrentada apropriadamente, porque respaldada pela estrutura constitucional. Para além dos aspectos criminais que reconhecem à violência contra a mulher tratamento diferenciado, a proteção da mulher envolve também assegurar a reparação dos danos decorrentes da violência sofrida. Assim, a inquietude deste trabalho - desenvolvido com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, especificamente acórdãos de dois recursos repetitivos de 2018 – envolve os fundamentos constitucionais que justificam a reparação moral pela violência sofrida pela mulher no âmbito doméstico. Os objetivos da pesquisa querem destacar a questão do gênero como direito fundamental, especificamente a proteção da mulher vítima de violência doméstica; identificar, a partir do entendimento recente do STJ, a violência contra a mulher como prática danosa passível de reparação moral; e catalogar os direitos fundamentais que orientaram os julgados usados na pesquisa.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Lei Maria da Penha, Indenização

Biografia do Autor

Jorge Rafael Matos, Professor adjunto III na Universidade da Região de Joinville - Univille e mestrando em Direitos Fundamentais na Unibrasil

professor no curso de Direito da Univille nas matérias de Direito Tributário e Seguridade Social.

Mestarndo em Direitos Fundamentais no Unibrasil.

Sarah Francine Schreiner, Professora na Universidade da Região de Joinville - Univille Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Púlicas na PUCPR

Professora na Universidade da Região de Joinville - Univille
Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Púlicas na PUCPR

Loacir Gschwendtner, Univille - Universidade da Região de Joinville, Campus São Bento do Sul

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba-PR (1989), Especialização em Direito Comercial pela Fundação Regional de Blumenau/FURB, (1998) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI (2002)

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Publicado

2019-10-09

Como Citar

MATOS, J. R.; SCHREINER, S. F.; OLIVEIRA, M. S.; GSCHWENDTNER, L. A REPARAÇÃO DO DANO EM NÍVEL MORAL NA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 251–261, 2019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/13456. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Tema Livre