O caso Pedro Henrique: políticas públicas para adolescentes em conflito com a lei (Santa Catarina, década de 1990)

Resumo

O artigo objetiva analisar como os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos adolescentes em conflito com a lei foram recepcionados pelos gestores públicos do Estado de Santa Catarina na década de 1990. A partir de fontes produzidas pelo Poder Judiciário estadual e pelo Ministério Público de Santa Catarina, procurou-se identificar as principais características vigentes nestas ações. As fontes foram analisadas sob a ótica da História da Infância e Juventude. Dentre estas características, destacam‑se os problemas enfrentados no processo de municipalização das políticas públicas e as violações de direitos humanos ocorridas no principal centro de internação do estado para adolescentes em conflito com a lei, localizado na região da Grande Florianópolis. A partir da intervenção dos representantes do Ministério Público de Santa Catarina em 1995, estas políticas públicas tomaram novo rumo, quando foram alinhadas paulatinamente ao prescrito na lei.

Biografia do Autor

Silvia Maria Fávero Arend, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do curso de Graduação em História e dos Programas de Pós-graduação em História e em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Otoniel Rodrigues Silva, Instituto Federal do Paraná

Mestre em Educação pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Professor de Pedagogia no Instituto Federal do Paraná (IFPR). Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

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Publicado
2021-12-06
Como Citar
FÁVERO AREND, S. M.; RODRIGUES SILVA, O. O caso Pedro Henrique: políticas públicas para adolescentes em conflito com a lei (Santa Catarina, década de 1990). Revista de História Regional, v. 26, n. 2, 6 dez. 2021.