A questão racial entre tratos e retratos: leis e implementações “para inglês ver”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.17.19373.045

Resumo

Neste trabalho, faz-se uma discussão em torno da legislação brasileira que designa leis de “tratos” (acordos). Considerando as lutas dos povos afrodescendentes, essas legislações não foram operacionalizadas, ficando apenas no “retrato” (aparências) para atender aos interesses políticos e econômicos da elite brasileira com/nas suas relações internacionais. Para isso, parte-se das seguintes leis: Feijó – Lei de 7 de novembro de 1831; Afonso Arinos – Lei Nº 1.390, de 3 de julho de 1951; Lei Caó – Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989; Constituição Federal Brasileira de 1988; e Estatuto da Igualdade Racial – Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, em diálogo com teóricos decoloniais, para analisar os sentidos e os usos de dispositivos legais referentes às questões raciais no Brasil. Argumenta-se que as leis em questão existem somente “para inglês ver”, como dispositivos formais de um sistema que regulamenta e, ao mesmo tempo, alija o direito de grupos como os dos afrodescendentes no país. Assim, há implicações para entender as contradições ou os processos complexos de subalternizações da população brasileira afrodescendente ainda em vigor.

Palavras-chave: Leis. Questão racial. Decolonialidade

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Biografia do Autor

Simoní Portela Leal, Universidade Federal do Piauí

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professora da Educação Básica Municipal (Bocaina-PI e Picos-PI). Pesquisadora membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência, e do Núcleo de Pesquisa sobre Africanidades e Afrodescendência da UFPI – IFARADÁ. Mestre em História do Brasil pelo Programa de Pós-Graduação em História do Brasil (PPGHB-UFPI).

 

 

Francis Musa Boakari, Universidade Federal do Piauí

Professor do Departamento de Fundamentos da Educação e do PPGEd/UFPI e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência. Doutor em Sociologia da Educação e Mestre em Psicologia da Educação pela University of Iowa, Estados Unidos.

Francilene Brito da Silva, Universidade Federal do Piauí

Professora do Departamento de Artes (DEA/UFPI) e Subcoordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência. Membro do Grupo de Pesquisa Culturas e Identidades no Cotidiano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Educação pela UERJ. Mestre em Educação (UFPI).

Alisson Emanuel Silva, Universidade Federal do Piauí

Psicólogo. Doutorando em Educação (PPGEd/UFPI). Pesquisador membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas RODA GRIÔ-GEAfro: Gênero, Educação e Afrodescendência. Mestre em Educação (PPGEd/UFPI).

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Publicado

2022-03-31

Como Citar

LEAL, S. P.; BOAKARI, F. M.; SILVA, F. B. da; SILVA, A. E. A questão racial entre tratos e retratos: leis e implementações “para inglês ver”. Práxis Educativa, [S. l.], v. 17, p. 1–16, 2022. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.17.19373.045. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/19373. Acesso em: 20 maio. 2022.

Edição

Seção

Dossiê: Relações étnico-raciais: práticas e reflexões pedagógicas