Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020

Resumo

A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE-2020) foi aprovada pelo Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, e, posteriormente, julgada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6.590 do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, neste trabalho, descreve-se o processo de construção até a suspensão do documento, o qual foi analisado com a ajuda do software Iramuteq, a fim de compreender seus elementos constituintes. Os resultados permitem concluir que a PNEE-2020 é bipartida quando se considera o público-alvo ao qual se destina: a) pessoas surdas; e b) demais estudantes do público-alvo da Educação Especial. O Decreto vigorou por cerca de 60 dias, causou polêmica, foi suspenso e dividiu o movimento de luta pelo direito à educação. O processo ilustra a importância da construção coletiva de uma política pública e do envolvimento da sociedade e, sobretudo, das pessoas a quem se destina tal legislação. Palavras-chave: Educação Especial. PNEE. Iramuteq.

Biografia do Autor

Luiz Renato Martins da Rocha, Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Tradutor e Intérprete de Libras da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Doutor em Educação Especial.
Eniceia Gonçalves Mendes, Universidade Federal de São Carlos
Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutora em Psicologia.
Cristina Broglia Feitosa de Lacerda, Universidade Federal de São Carlos
Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutora em Educação.
Publicado
2021-04-05