A convivência entre o Programa Escola Guaicuru – Vivendo Uma Nova Lição e o Programa Melhoria e Expansão do Ensino Médio: (Promed/Escola Jovem) no estado de Mato Grosso do Sul

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Jorge Luís D'Avila

Resumo


O artigo analisa a convivência entre o Programa Escola Guaicuru – Vivendo Uma Nova Lição e o Programa Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed/Escola Jovem) no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1999 a 2006. Ressaltou-se que, no contexto de operacionalização da Lei nº. 9.424/1996 (Fundef), o Estado teve que transferir recursos para seus municípios, situação que o levou a buscar novas fontes de financiamento para o Ensino Médio, tal como o Promed, proposto e coordenado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). A pesquisa tomou como fonte a legislação educacional, documentos produzidos em âmbito federal e estadual e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a convivência entre o programa Escola Guaicuru – Vivendo Uma Nova Lição e o Promed distorceu os pressupostos da política educacional estadual porque tinham orientações antagônicas. Como o estado não cumpriu totalmente as metas do Promed perdeu recursos para investir no Ensino Médio.

 

Palavras-chave: Política Educacional. Ensino Médio. Financiamento da educação.

 

Abstract

 

The coexistence of the Escola Guaicuru – Vivendo Uma Nova Lição Program and the Secondary School Improvement and Expansion Program: (Promed/escola jovem) in the State of Mato Grosso do Sul

 

The present article analyzes the coexistence of the Escola Guaicuru – Vivendo Uma Nova Lição Program and the Secondary School Improvement and Expansion Program (Promed/Escola Jovem) during the years 1999 to 2006. It emphasizes that, according to the Law nº. 9.424/1996 (Fundef), the state is responsible for transferring financial resources to its municipalities. As a result, the state government had to seek new sources of funding for the Secondary Education, such as the Promed, proposed and coordinated by the Ministry of Education and Culture - MEC. The research was based on the educational legislation, on federal and state government documents and on the relevant literature. It concluded that the coexistence of the Escola Guaicuru – Vivendo uma Nova Lição Program and the Promed distorted the assumptions of the state educational policy because the programs themselves had different orientations. As the state did not fully comply with the goals of the Promed, it could not receive the necessary resources to invest in the secondary school.

 

Keywords: Educational Policy. Secondary School. Education Funding.


Palavras-chave


Política Educacional; Ensino Médio; Financiamento da educação; Educational Policy; Secondary School; Education Funding

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DOI: http://dx.doi.org/10.5212/PraxEduc.v.5i1.221232

 
 
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