Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019

Resumo

Este texto tem por objetivo apresentar reflexões acerca da polêmica em torno da discussão sobre a regulamentação da Educação Domiciliar ou Homeschooling no Brasil por meio do Projeto de Lei Nº 2401/2019, proposto na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica e de dados coletados no site da Câmara dos Deputados, são apresentados alguns fundamentos que dão sustentação à proposta, seus principais conceitos; situa-se o Projeto historicamente; e indicam-se possíveis efeitos em caso de aprovação. Por fim, conclui-se que o PL Nº 2401/2019 é medida antidemocrática, pois se situa na contramão da resolução dos problemas sociais e educacionais do país.  Palavras-chave: Educação. Educação Domiciliar. Homeschooling.
Publicado
2020-03-09
Seção
Dossiê: Homeschooling: controvérsias e perspectivas