A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INDÍGENA NO PARANÁ – PERCURSOS, DILEMAS E PERSPECTIVAS. DOI: 10.5212/MuitasVozes.v.3i1.0002

Resumo

Desde que foi implantada a Lei Estadual N.º 13.134/2001, substituída, posteriormente, pela N.º14.995/2006, várias foram as conquistas, as lutas, mas também os dilemas que um assunto dessa natureza suscita. Podem-se citar questões pedagógicas, relacionadas ao ingresso, à permanência e integralização dos cursos nos quais os estudantes indígenas se matriculam, até questões de ordem jurídica, envolvendo o questionamento do direito à disputa pelas vagas nas universidades públicas do estado do Paraná. A abordagem central proposta partirá de uma discussão deflagrada no âmbito da efetivação da política de educação superior no estado no Paraná, suscitada por interposição do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma recomendação encaminhada no final ano de 2012 para a Comissão Universidade para os Índios (CUIA/PR), pautando a mudança no processo de acesso às vagas, por meio da eliminação de uma exigência no ato da inscrição, que se refere à carta de recomendação da liderança indígena da comunidade à qual o candidato atesta pertencer.  Fundamentado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Brasileira de 1988, o MPF recomenda que seja adotado como critério para inscrição no processo seletivo somente uma carta de autoidentificação ou autorreconhecimento, na qual o candidato se declara pertencente a uma etnia indígena. Na perspectiva de consolidar uma política pública de educação superior indígena da qual façam parte os sujeitos ligados diretamente a tal política, a Comissão Universidade para os Índios (CUIA), juntamente com estudantes indígenas e suas lideranças e o MPF, deflagraram um processo de discussão e de estudos para problematizar e equacionar o dilema posto. Nesse sentido, a presente proposta pretende apresentar uma reflexão e buscar subsídios de interlocutores de outras regiões do país, que vivenciam experiências semelhantes e que venham somar às discussões em curso no Paraná.