Tramitação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional (1989‑1990) (Processing and approval of the Statute of the Child and Adolescent in the National Congress (1989‑1990))

Conteúdo do artigo principal

Julio Cesar Francisco
http://orcid.org/0000-0003-2220-7339
Agnaldo Soares Lima
http://orcid.org/0000-0002-2550-3814
Luís Antonio Groppo
http://orcid.org/0000-0002-0143-5167

Resumo

Neste artigo, analisaram-se a tramitação e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1989‑1990). A pesquisa, de perfil bibliográfico e documental, utilizou os parâmetros de análise de conteúdo para fazer uma análise de excertos acessados nos acervos do Congresso Nacional sobre a promulgação do ECA em 1990, em substituição ao Código de Menores de 1979. O referencial teórico versa sobre a estratificação social, a distinção de classe e a proteção da juventude no âmbito do poder do Estado. A discussão é importante por tratar do reconhecimento legal de uma nova concepção de infância e de adolescência, bem como de um novo paradigma de justiça no trato com situações de vulnerabilidade e de conflito com a lei. O resultado da pesquisa permite inferir que, transcorridos 30 anos da aprovação dessa legislação para a infância e a juventude, a garantia da proteção integral ainda é uma realidade muito distante de um horizonte promissor.

Métricas

Carregando Métricas ...

Detalhes do artigo

Como Citar
FRANCISCO, J. C.; LIMA, A. S.; GROPPO, L. A. Tramitação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional (1989‑1990) (Processing and approval of the Statute of the Child and Adolescent in the National Congress (1989‑1990)). Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 20, p. 1–21, 2020. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.20.2015252.019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/15252. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Seção Temática 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente
Biografia do Autor

Julio Cesar Francisco, Universidade Federal de São Carlos

Doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, com período sanduíche no Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM), Paris – França. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). E-mail: socioeducativo.julio@gmail.com

 

Agnaldo Soares Lima, Rede Salesiana Brasil de Ação Social - RSB

Graduado em Filosofia e Pedagogia pelo Centro Unisal de Lorena, SP, em Teologia pela Pontifícia Universidade Salesiana de Roma (Itália) e Pós-Graduado (Latu Sensu) em Educação Social pela Universidade Católica de Brasília. Sacerdote Salesiano. Entre 2011 e 2013 atuou na coordenação geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Atualmente é assessor da Rede Salesiana Brasil de Ação Social, São Paulo - SP. E-mail: agnaldo.bsp@salesianos.com.br.

Luís Antonio Groppo, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenador do Grupo de Trabalho 03 (Movimentos sociais, sujeitos e processo educativos) da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (mandato 2020-2021). E-mail: luis.groppo@gmail.com.

Referências

ALBUQUERQUE, Liana Correia Roquete de. A gestão escolar na promoção do direito à educação de adolescentes privados de liberdade – DF. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

ANDREWS, George Reid. Negros e brancos em São Paulo (1888-1988). Tradução de Magda Lopes. Bauru: São Paulo: EDUSC, 1998.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2010.

BARROS, Aline Menezes de. Escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação: estudo bibliográfico. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

BECHER, Franciele. Os “menores” e a FUNABEM: influências da ditadura civil-militar brasileira. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA - ANPUH, 26., 2011, São Paulo. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: USP, 2011. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300846619_ARQUIVO_FrancieleBecher-SimposioANPUH.pdf. Acesso em: 30 jun. 2020.

BERNARDO, Julia Ferreira. Competência moral e perfil de profissionais que atendem adolescentes em conflito com a lei. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual Paulista, Marília, 2011.

BORBA, Patrícia Leme de Oliveira; LOPES, Roseli Esquerdo; MALFITANO, Ana Paula Serrata. Trajetórias escolares de adolescentes em conflito com a lei: subsídios para repensar políticas educacionais. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 89, p. 937-963, dez. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362015000400006

BOURDIEU, Pierre. Capital simbólico e classes sociais. Novos estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 96, p. 105-115, 2013. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002013000200008

BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: cursos no Collège de France (1989-1992). Edição estabelecida por Patrick Champagne. Tradução de Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto No 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1927]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2017.943%2DA%20DE,Lei%20n%C2%BA%206.697%2C%20de%201979.&text=4%C2%BA%20A%20recusa%20de%20receber,as%20do%20crime%20de%20desacato Acesso em: 27 abr. 2020.

BRASIL. Lei Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1979]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm#:~:text=LEI%20No%206.697%2C%20DE%2010%20DE%20OUTUBRO%20DE%201979.&text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20de%20Menores.&text=Art.%201%C2%BA%20Este%20C%C3%B3digo%20disp%C3%B5e,nos%20casos%20expressos%20em%20lei. Acesso em: 27 abr. 2020.

BRASIL. Comunicação da Presidência, nº 146, de1989. Comissão Temporária do Código de Menores. Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLIV, p. 5158-5159, 26 out. 1989a.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 193, de 1989. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da outras providencias. Brasília: Senado Federal, [1989b]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/29333. Acesso em: 2 jul. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 255/1989. Institui o código de menores e da outras providencias. Brasília: Senado Federal, [1989c]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/30355. Acesso em: 2 jul. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 279/1989. Altera os artigos 32 e 34 da Lei 6697, de 10 de outubro de 1979, que institui o código de menores, dando-lhe nova redação na conformidade da Constituição Federal em seu capítulo VII, artigos 226, parágrafo terceiro, e 227 caput. Brasília: Senado Federal, [1989d]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/30696. Acesso em: 2 jul. 2020.

BRASIL. Expediente Parecer nº 20, de 1990. Parecer sobre o Projeto de Lei 193/90, Ata da 24ª Sessão. Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLV, p. 880-883, 23 mar. 1990a.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 5.172, de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da outras providencias. Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLV, n. 58, p. 6001-6018, 2 jun. 1990b.

BRASIL. Comissão Especial Criança – Adolescente, nº 060, de 1990. Comissão Especial Criança – Adolescente (Distribuição de Projeto). Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLV, p. 6278, 2 jun. 1990c.

BRASIL. Projeto de Lei nº 5.172, nº 078, de 1990. Dispõe sobre o Projeto de Lei nº 5.172. Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLV, p. 8195-8229, 29 jun.1990d.

BRASIL. Correspondência – Secretaria Geral da Mesa, nº 091, de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLV, p. 9301, 16 ago. 1990e.

BRASIL. Comissão Temporária do Código de Menores, nº 126, de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário do Congresso Nacional: seção 1, Brasília, DF, ano XLV, p. 10323, 10 out. 1990f.

BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 135, p. 13563, 16 jul. 1990g.

CAFFAGNI, Lou Guimarães Leão. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo ECA: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

CORDEIRO, Suzann. Até quando faremos relicários?: a função social do espaço penitenciário. Maceió: EDUFAL, 2009.

COSTA JUNIOR, Reinaldo Vicente da. Tá em casa ou na escola? Uma leitura da prática escolar em unidade de internação socioeducativa da cidade de São Paulo. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2012.

DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985.

FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e Adolescência: trabalhar, punir, educar, assistir, proteger. Revista Ágora, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p.1‑9, 2004.

FRANCISCO, Julio Cesar. Jovens infratores nas mãos do Estado: a experiência de São Carlos em foco. 2020. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020.

FRACISCO, Julio Cesar; LOPES, Roseli Esquerdo. O Estado da Arte sobre Sistema Socioeducativo no Brasil (2006 - 2016). Eccos - Revista Cientifica, São Paulo, n. 52, p. 1-22, e11592, jan./mar. 2020.

FRANCISCO, Julio Cesar; MARTINS, Marcos Francisco. Adolescentes em privação de liberdade na Fundação CASA – Sorocaba, SP: ato infracional e processo educativo. Série Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande, n. 38, p. 183-201, jul./dez. 2014.

FRANCISCO, Julio Cesar; GROPPO, Luis Antonio. Adolescência(s) e Juventude(s): considerações a partir de uma coexistência legal. Crítica Educativa, Sorocaba, v. 2, n. 2, p. 275-294, 2016.

IANNI, Octavio. Teorias de estratificação social: leituras de sociologia. 3. ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1978.

LASARETTO, Lucilaine Nunes. Tribos de adolescentes em situação de medida socioeducativa: um estudo analítico-descritivo. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação Escolar) - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Araraquara, 2009.

LIMA, Agnaldo Soares; FRANCISCO, Julio Cesar. A socioeducação e a educação não escolar: para entender o contexto das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. In: ADIMARI, Maria Fernandes; PAES, Paulo Cesar Duarte; COSTA, Ricardo Peres da. (orgs.). Aspectos do direito, da educação e da gestão no SINASE: formação continuada de socioeducadores. Campo Grande: Editora da UFMS, 2014. p. 115‑127.

LUVIZARO, Nathália Azevedo; GALHEIGO, Sandra Maria. Considerações sobre o cotidiano e o habitar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em abrigo. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 22, n. 2, p. 191-199, maio/ago. 2011. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v22i2p191-199

MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1994.

MASELLA, Marcio Alexandre. O adolescente em liberdade assistida e sua inserção na rede pública de ensino de Embu/SP (2008/2009). 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.

MEDEIROS, Fernanda Cavalcanti de. A inserção da família no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade. 2015. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.

MESESES, Elcio Resmini. O Ministério Público e as medidas socioeducativas: uma reflexão jurídico-pedagógica. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

MILLS, Charles Wright. A elite do poder. Revisão técnica de Otavio Guilherme Velho. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981.

RIZZINI, Irene. A criança e a lei no Brasil: revisitando a história (1822-2000). Brasília: UNICEF; Rio de Janeiro: USU Ed. Universitária, 2000.

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização da criança no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Editora da PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.

SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SOUZA, Danielle Gomes de Barros. A repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE nos projetos arquitetônicos de unidades socioeducativas de internação. 2011. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo: dinâmica do espaço habitado) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.

SOUZA, Jessé. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora?. 2. ed. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2012.

SOUZA, Jessé. Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009.

SPOSITO, Marilia Pontes. O Estado da Arte sobre juventude na pós-graduação brasileira: Educação, Ciências Sociais e Serviço Social (1999-2006). Belo Horizonte: Argumentum, 2009.

VALLADARES, Licia. A gênese da favela carioca. A produção anterior às ciências sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 44, p. 5-34, out. 2000. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092000000300001

WOLCOLESCO, Vanessa Gabrielle. O estatuto da criança e do adolescente (ECA) do Brasil e as recomendações da ONU. 2014. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2014.