@article{Tavares da Silva Sgorlon_Brito de Souza_Dal Bello_2022, place={Ponta Grossa - PR, Brasil.}, title={Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná}, volume={22}, url={https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16927}, DOI={10.5212/Emancipacao.v.22.2216927.005}, abstractNote={<p>O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado. </p>}, journal={Emancipação}, author={Tavares da Silva Sgorlon, Claudiana and Brito de Souza, Emmily Cristina and Dal Bello, Marília Gonçalves}, year={2022}, month={mar.}, pages={1–17} }