O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política de Assistência Social: Reflexões sobre o direito à proteção social (Statute of Children and Adolescents and Social Assistance policy: thinking about the right to social protection)

  • Lucia Cortes da Costa Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Luciana Pavowski Franco Silvestre Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - PR
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Política de Assistência Social. Proteção Social.

Resumo

O artigo apresenta uma reflexão sobre o direito à proteção social. O objetivo é analisar aspectos da proteção social para crianças e adolescentes a partir dos avanços legais e da Política Nacional de Assistência Social. A argumentação parte de dados bibliográficos e dos seguintes documentos legais: lei nº 8.742/93, atualizada pela lei nº 12.435/2011 (Lei Orgânica da Assistência Social), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo está organizado em três partes. Na primeira apresenta-se o conceito de cidadania e democracia; Na sequência debate-se a respeito da proteção social, tendo como referência Esping-Andersen e Palier (2011), ressaltando-se a importância da função estatal para a garantia dos direitos. Na terceira parte analisa-se a política de assistência social e a relação histórica e contemporânea desta com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em nosso país. Conclui-se com ponderações que apontam a conjuntura de cortes de investimentos nas políticas sociais e ataque aos direitos sociais em um contexto de ajustes fiscais implementados a partir de 2016.

Biografia do Autor

Lucia Cortes da Costa , Universidade Estadual de Ponta Grossa
Pós-doutorado na Universidad Autonoma de Barcelona-Espanha. Doutora e Mestre m Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (PUC-SP). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Graduada em Direito pela Faculdade Educacional de Ponta Grossa. Professora do Programa de Pós Graduação em Ciências Socais Aplicadas e Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E-mail: cortesluci@gmail.com.
Luciana Pavowski Franco Silvestre, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - PR
Doutora em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Assistente Social do Centro de Socioeducação de Ponta Grossa - Pr. E-mail: lupsilvestre@hotmail.com.

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Publicado
2020-11-12
Como Citar
Cortes da Costa L., & Pavowski Franco SilvestreL. (2020). O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política de Assistência Social: Reflexões sobre o direito à proteção social (Statute of Children and Adolescents and Social Assistance policy: thinking about the right to social protection). Emancipação, 20, 1-16. https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.20.2016459.025
Seção
Seção Temática 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente