A participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das conferências nacionais (The participation of children and adolescents in spaces of social control: the experience of national conferences)

  • Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs Universidade Federal de Santa Catarina
  • Gabriela Isabel de Jesus Universidade Federal de Santa Catarina
Palavras-chave: Criança e Adolescente. Participação cidadã. Conferências.

Resumo

A participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gradual, porém com relativos avanços ao longo de suas edições. Os resultados da pesquisa documental realizada entre 1995 e 2016 apontam para dois ciclos participativos de crianças e adolescentes nas CNDCAs: o 1º ciclo, no período de 1995 a 2007, quando foram realizadas sete edições das CNDCAs; e o 2º ciclo, entre 2009 e 2016, quando foram realizadas três edições das Conferências. A processualidade histórica dessa participação culminou com a inclusão do eixo “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes” no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (BRASIL, 2011b). Os dados sugerem que, a partir da 10ª Conferência, podemos ter iniciado o 3º ciclo dessa participação.

Biografia do Autor

Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs, Universidade Federal de Santa Catarina
Doutora em Política Social (UNB), docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Vice Coordenadora do Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD). E-mail: andrea.fuchs@ufsc.br e andrea.fuchs1966@gmail.com.  
Gabriela Isabel de Jesus, Universidade Federal de Santa Catarina
Pós-graduanda do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde -RIMS/UFSC; Graduada em serviço social (UFSC). E-mail: gabrieladejesusss@gmail.com.

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. 12. ed. São Paulo: Forense, 2014.

AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência doméstica na infância e adolescência. São Paulo: Robe, 1995.

BRASIL. III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 22 a 26 de novembro de 1999. Brasília: SEDH/CONANDA, 1999.

BRASIL. VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 07 a 10 de dezembro de 2009. Brasília: SEDH/CONANDA, 2009a.

BRASIL. IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 11 a 14 de julho de 2012. Brasília: SEDH/CONANDA, 2012.

BRASIL. X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 24 a 27 de abril de 2016. Brasília: SEDH/CONANDA, 2016.

BRASIL. Balanço de governo (2003–2010). Participação Social. 2010a. Disponível em: <http://www.balancodegoverno.presidencia.gov.br/democracia-e-dialogo/1.-participacao- social>. Acesso em: set. 2019.

BRASIL. Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência — CBIA. Cadernos Populares nº 2: O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Participação da Sociedade. 2. ed. São Paulo: CBIA, 1991.

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. CONANDA aprova o Plano Decenal. Brasília: CONANDA, 2011a. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/em-pauta/2011/04/conanda-aprova-plano-decenal. Acesso em: 16 nov. 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto 10.003 de 04 de setembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, 2019.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. “ECA”. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, 16 jul. 1990.

BRASIL. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Brasília: SEDH/CONANDA, 2011b. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/documentos. Acesso em: 15 out. 2019.

BRASIL. Resolução 105, de 15 de junho de 2005. Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Brasília: CONANDA/SDH, 2005.

BRASIL. Resolução 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Brasília, 2017a.

BRASIL. Resolução 202, de 21 de novembro de 2017. Dispões sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 2017b.

BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: 2009b.

BRASIL. Um Balanço das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente: elementos para reflexão. Brasília: CONANDA/SEDH, 2010b.

CAEIRO, Alberto [Fernando Pessoa]. O Guardador de Rebanhos. In: Athena, 1. publ., n. 4, Lisboa: jan. 1925.

COSTA, Antônio Carlos Gomes da; MENDEZ, Emílio Garcia. Das Necessidades aos Direitos. São Paulo: Malheiros, 1994. (Série Direitos da Criança, v. 4)

COSTA, Antônio Carlos Gomes da; VIEIRA, Maria Adenil. Protagonismo juvenil: adolescência, educação e participação 2. ed. São Paulo: FTD; Salvador, BA: Fundação Odebrecht, 2006.

COSTA, Thaís Cristina de Sousa. Educação democrática: uma experiência etnográfica em escolas que educam crianças livres. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) — Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2018.

DEMO, Pedro. Cidadania pequena: fragilidades e desafios do associativismo no Brasil. Campinas: Ed. Autores Associados, 2001.

DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez, 2009.

FUCHS, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. Telhado de vidro: as intermitências no atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei. 2009. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília. Brasília, 2009.

FUCHS, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. A extensão universitária no fortalecimento do controle social em Florianópolis [Projeto de Extensão Universitária]. UFSC/NECAD, 2018 (mimeo).

FUCHS, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer; JESUS, Grabriela Isabel de. Sou jovem, minha opinião importa! – encontros de formação e fortalecimento do protagonismo juvenil. [Projeto de Extensão Universitária (Piloto)]. NECAD/UFSC, 2019 (mimeo).

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 32).

GOMES, Wilson. Apontamentos sobre o conceito de esfera pública política. In: CASTRO, Maria Ceres P. Spinola; MAIA, Rousiley (org.). Mídia, esfera pública e identidades. Minas Gerais: UFMG: 2006.

MARCÍLIO, Maria Luiza. A roda dos expostas e a criança abandonada na História do Brasil (1726–1950). In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). História Social da Infância no Brasil. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

MARCÍLIO, Maria Luiza. História Social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.

MARTINS, Aline de Carvalho. Conselhos de direitos: democracia e participação. In: Sales et al. (org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 6. ed. São Paulo: Cortez: 2010.

MENDEZ, Emílio García. Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo: Hucitec; Instituto Airton Senna, 1998.

MORONI, José Antônio. O controle Social nas políticas públicas. In: UEL, Universidade Estadual de Londrina. I Simpósio Orçamento Público e Políticas Sociais. Anais [...]. Londrina: UEL, 2012. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/pages/anais/i-simposio-orcamento-publico-e- politicas-sociais.php. Acesso em: set. 2019.

NOGUEIRA, Thayene. Adolescente do Distrito Federal, em participação no painel 2: Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania. In: VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 7 a 10 de dezembro de 2009. Brasília: SEDH/ CONANDA, 2009.

ONU. Organizações das Nações Unidas. Declaração Sobre os Direitos da Criança. Paris, 1959.

ONU, Organizações das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PROGREBINSCHI, Thamy. Conferências nacionais e políticas públicas para grupos minoritários. Texto para discussão nº 1741, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília: IPEA, 2012.

RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. São Paulo: Ed. Universitária Santa Úrsula, 1997.

RIZZINI, Irene; PILOTTI Francisco (org.). A Arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

RIZZINI, Irma. A assistência à infância no Brasil: uma análise em construção. São Paulo: Ed. Universitária Santa Úrsula, 1993.

SANTIAGO, Flávio; DE FARIA, Ana Lúcia Goulart. Para além do adultocentrismo: uma outra formação docente descolonizadora é preciso. In: Educação e Fronteiras, Dourados, v. 5, n.13, p. 72–85, maio 2016.

SANTOS, Heloísa Fernanda da Silva, GOMES, Jaciara Josefa. O protagonismo juvenil como processo educativo e direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 17, n. 2, p. 465-492, jul./dez. 2016.

SARAIVA, João Batista. Adolescente e responsabilidade penal: da indiferença à proteção integral. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2016.

SARAIVA, João Batista Costa. Secretaria de Direitos Humanos. Capacitação para Operadores do SINASE. Módulo II: Marco legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília: SEDH, 2004.

SÊDA, Edson. A proteção integral: um relato sobre o Novo Direito da Criança e do Adolescente na América Latina. Campinas: Adês, 1995.

SINGER, Helena. República das crianças: sobre experiências escolares de resistência. São Paulo: FAPESP, 1995.

TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores e a Democratização das Políticas Públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 364p.

UNICEF Brasil. Competências Para a vida: trabalhando caminhos de cidadania. [Relatório]. Brasília: UNICEF, 2018.

VOLPI, Mário. A democratização da gestão das políticas públicas para infância e adolescência. In: CARVALHO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Ana Cláudia (org.). Revista Pólis: Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000.

Publicado
2020-10-22
Como Citar
Santiago Lohmeyer FuchsA. M., & Isabel de JesusG. (2020). A participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das conferências nacionais (The participation of children and adolescents in spaces of social control: the experience of national conferences). Emancipação, 20, 1-22. https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.20.2016322.024
Seção
Seção Temática 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente