Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente? (The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the ...)

Palavras-chave: Intersetorialidade, Redes, Políticas Públicas, ECA, SGD

Resumo

Esse artigo trata do processo de construção da intersetorialidade em redes de políticas públicas como uma condição para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcançar sua finalidade de ofertar a proteção integral para as crianças e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de ação pactuada e em complementaridade entre as políticas públicas. No entanto, o resultado buscado está em contradição com a racionalidade instrumental que organiza a produção e reprodução social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como é possível desafiar a lógica fragmentária dessa racionalidade para construir experiências de implementação de políticas públicas que se pautem na lógica da articulação e da pactuação coletiva. Além de desenhar formatos institucionais de prestação de serviços que avancem na concretização da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstração de viabilidade, recorreu-se à experiência de estruturação da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) de Toledo/PR.

Biografia do Autor

Zelimar Soares Bidarra, UNIOESTE
Doutora em Educação pela Unicamp. Professora do Bacharelado e do Mestrado em Serviço Social (PPGSS), Professora do Mestrado e do Doutorado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio (PGDRA) na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste/Toledo. Professeure Associée de l´Université Laval (Québec/Canada). Líder do Grupo de Pesquisa e Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais da Criança e do Adolescente (GPDDICA)/CNPq. E-mail: zelimar@yahoo.com.br.
Ana Lucia Dourado, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
Mestranda em Serviço Social (PPGSS)– Unioeste/Toledo e Bacharel em Serviço Social. Membro do Grupo de Pesquisa e Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais da Criança e do Adolescente. E-mail: anadourado_95@hotmail.com.

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Publicado
2020-09-08
Seção
Seção Temática 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente