Tramitação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional (1989‑1990) (Processing and approval of the Statute of the Child and Adolescent in the National Congress (1989‑1990))

Palavras-chave: Adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Sistema Socioeducativo.

Resumo

Neste artigo, analisaram-se a tramitação e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1989‑1990). A pesquisa, de perfil bibliográfico e documental, utilizou os parâmetros de análise de conteúdo para fazer uma análise de excertos acessados nos acervos do Congresso Nacional sobre a promulgação do ECA em 1990, em substituição ao Código de Menores de 1979. O referencial teórico versa sobre a estratificação social, a distinção de classe e a proteção da juventude no âmbito do poder do Estado. A discussão é importante por tratar do reconhecimento legal de uma nova concepção de infância e de adolescência, bem como de um novo paradigma de justiça no trato com situações de vulnerabilidade e de conflito com a lei. O resultado da pesquisa permite inferir que, transcorridos 30 anos da aprovação dessa legislação para a infância e a juventude, a garantia da proteção integral ainda é uma realidade muito distante de um horizonte promissor.

Biografia do Autor

Julio Cesar Francisco, Universidade Federal de São Carlos
Doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, com período sanduíche no Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM), Paris – França. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). E-mail: socioeducativo.julio@gmail.com  
Agnaldo Soares Lima, Rede Salesiana Brasil de Ação Social - RSB
Graduado em Filosofia e Pedagogia pelo Centro Unisal de Lorena, SP, em Teologia pela Pontifícia Universidade Salesiana de Roma (Itália) e Pós-Graduado (Latu Sensu) em Educação Social pela Universidade Católica de Brasília. Sacerdote Salesiano. Entre 2011 e 2013 atuou na coordenação geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Atualmente é assessor da Rede Salesiana Brasil de Ação Social, São Paulo - SP. E-mail: agnaldo.bsp@salesianos.com.br.
Luís Antonio Groppo, Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenador do Grupo de Trabalho 03 (Movimentos sociais, sujeitos e processo educativos) da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (mandato 2020-2021). E-mail: luis.groppo@gmail.com.

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Publicado
2020-09-08
Seção
Seção Temática 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente