As contradições entre as medidas antiterroristas e os direitos humanos no contexto dos Estados Democráticos de Direito (The contradictions between anti-terrorism measures and the human rights in the context of the democratic States of Law)

  • Anna Claudia Lavoratti Universidade de Coimbra - Portugal
  • Cleide Lavoratti Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
Palavras-chave: Sociedade de Risco. Medidas antiterroristas. Estado Democrático e Constitucional de Direito.

Resumo

A globalização, conjuntamente com as benesses dos avanços tecnológicos, trouxe consigo novos riscos que integram a denominada sociedade de risco. É nesse âmbito que se insere o terrorismo no formato contemporâneo, e o generalizado sentimento de insegurança por este proporcionado, em especial, após o ataque ocorrido nos Estados Unidos no dia 11 de setembro de 2001. Como resposta a esse fenômeno, os Estados têm instituído medidas que colocam em risco os direitos humanos. Assim, por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando-se do método dialético, do levantamento bibliográfico e documental, foi realizada a análise das influências sobre o conteúdo e a forma com que essas medidas são introduzidas nos ordenamentos jurídicos, de uma maneira geral, o que possibilitou a verificação de em que medida essas são compatíveis com a atual formatação de Estado Democrático de Direito, produto de um novo constitucionalismo, e com a própria concepção dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Anna Claudia Lavoratti, Universidade de Coimbra - Portugal
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra - Portugal. Advogada formada pelo Centro Universitário Assis Gurgacz. Professora de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Agrário. Servidora Pública Federal no Instituto Nacional do Seguro Social. E-mail: aclavoratti@outlook.com.
Cleide Lavoratti, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
Doutora e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. Assistente Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E-mail: lavoratti@yahoo.com.br.

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Publicado
2021-02-22
Como Citar
Lavoratti, A. C., & Lavoratti, C. (2021). As contradições entre as medidas antiterroristas e os direitos humanos no contexto dos Estados Democráticos de Direito (The contradictions between anti-terrorism measures and the human rights in the context of the democratic States of Law). Emancipação, 21, 1-22. https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.21.2015080.005
Seção
Artigos