Seção Temática 30 anos do ECA – Emancipação publica primeiros artigos da Seção.

2020-09-08
Divulgamos a publicação dos primeiros artigos da seção temática 30 anos do ECA. Esta seção, que tem como editora a Drª Cleide Lavoratti, tem o objetivo de identificar avanços que foram conquistados com essa legislação e compreender as contradições entre a legislação vigente no país e os limites para a sua efetivação pela ausência de políticas públicas e pelo avanço do neoliberalismo nas diferentes esferas de atuação do Estado brasileiro. Os artigos publicados são “Tramitação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional (1989 – 1990)” de Julio César Francisco, Agnaldo Soares Lima e Luiz Antonio Groppo. Este texto discute o processo de aprovação do ECA entre 1989 e 1990. Publicamos também o artigo de Zelimar Soares Bidarra e Ana Lucia Dourado, que tem como título: “Intersetorialidade em redes de Políticas Públicas para consolidar o Sistema de Garantias dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente?", que traz reflexões sobre a busca da desconstrução da lógica da setorização e fragmentação da rede de proteção. Finalmente publicamos o artigo de Luiza Sanchez Ferreira, Elaine Regina Pereira e Renata Fabiana Pegoraro, "Jovens em situação de privação de liberade: um estudo a partir de teses defendidas no Brasil ( 2007-2016)", que discute as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa a partir de teses defendidas em programas de pós graduação sobre a temática.  Destacamos que a Emancipação, como publicação continuada, ainda disponibilizará outros textos na Seção 30 anos do ECA ao longo do semestre. Estes textos ainda estão em processo de avaliação e tão logo sejam aprovados os mesmos serão publicados.