Considerações sobre eficiência tributária para uma tributação para o século XXI

  • André Luiz Costa-Corrêa CIESA
Palavras-chave: stado Fiscal, Tributação, Eficiência, Política tributária, Desenvolvimento Social

Resumo

Nas democracias, a tributação é a forma necessária para custear os serviços e programas públicos indispensáveis aos cidadãos nos Estados Sociais. Porém, a tributação, além de não poder retirar a condição de desenvolvimento econômico de uma sociedade pela máxima tributação (tributação confiscatória), não pode ser incapaz de possibilitar os recursos necessários para uma redistribuição da renda e para equalização das diferenças sociais, sob pena de se transformar em um elemento agravante das distorções econômico-sociais em uma sociedade. Assim, a implementação de uma eficiente política tributária consubstancia-se no mecanismo eficaz para possibilitar o atingimento dos fins do Estado Democrático e Social de Direito. Entretanto, a eficiência da tributação está relacionada, sobretudo, com uma tributação eficaz, a qual deve para tanto promover direcionamento econômico e social, ser direta, progressiva, seletiva e transparente – inclusive, quanto à utilização de seus recursos. Assim, com suporte em pesquisa bibliográfica, serão abordadas as questões da eficiência em matéria tributária, a distinção entre uma política fiscal e uma política de arrecadação e algumas ponderações sobre como concretizar a eficiência em matéria tributária a fim de transformar os tributos em mecanismos eficazes para a diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Esperando-se, assim, possibilitar a reflexão dos leitores sobre algumas questões que apresentam relação direta com a eficiência em matéria tributária.

Biografia do Autor

André Luiz Costa-Corrêa, CIESA
Professor e Coordenador da Pós graduação Lato Sensu em Direito Tributário do CEU-IICS. Professor e Pro-reitor de Graduação do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - UniCIESA. Professor e pesquisador visitante na Brooklyn Law School (EEUU). Membro do Grupo Estruturante da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO)
Publicado
2018-05-14
Seção
Artigos