ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS: 21 ANOS DE EXISTÊNCIA DO MODELO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Caso: Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII

  • CAIO LEBOUTTE UFRJ

Resumo

Este Artigo situa o modelo de Organização Social - OS, dentro do arcabouço jurídico brasileiro, bem como analisa a evolução do modelo de gestão, passados 21 anos desde sua criação. O modelo foi estruturado visando atender diversas áreas de interesse público, tais como educação, saúde e cultura, porém, o presente artigo foca no papel das OS enquanto indutora do processo de transformação de Pesquisa Acadêmica em Inovação Industrial. O artigo traz à baila diversos instrumentos e postulados jurídicos que dão sustentação legal ao modelo de gestão das OS, questões históricas em relação a criação e consolidação do mesmo, discorre sobre os rumos que o modelo deverá tomar, nos próximos anos e analisa o caso específico da EMBRAPII.
Publicado
2020-04-01
Como Citar
LEBOUTTEC. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS: 21 ANOS DE EXISTÊNCIA DO MODELO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Revista ADMPG, v. 10, p. 1-16, 1 abr. 2020.
Seção
Artigos