Usos e abusos do fundo de emancipação de escravos na província da Bahia (1871-1888)
Uses and abuses of the slave emancipation fund in the province of Bahia (1871-1888)
Usos y abusos del fondo de emancipación de esclavos en la provincia de Ba

RICARDO TADEU CAIRES SILVA

Resumo


 

 Resumo: Neste texto discuto os usos e abusos da aplicação do fundo de emancipação de escravos na província da Bahia. Parte integrante da lei Rio Branco ou Ventre Livre (1871), o fundo estava entre as mais importantes medidas destinadas a promover uma transição lenta e gradual do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil. Seu objetivo era o de angariar recursos para promover a alforria dos escravos que não possuíam meios para indenizar seus senhores em troca da tão sonhada alforria. Em especial, o fundo visava alforriar prioritariamente os cativos que possuíssem família e, dentro desta, as mulheres e crianças. Aplicado tardiamente - devido aos entraves burocráticos e à vontade das autoridades locais -, o fundo de emancipação foi responsável pela libertação de 3.533 escravos na província da Bahia e cerca de 32 mil em todo o país. Ainda que estes números possam ser considerados modestos, este caminho legal se constituiu em mais uma opção para a conquista da liberdade de milhares de escravizados, contribuindo para a derrocada da escravidão no Brasil.

Palavras-chave: Escravidão. Fundo de emancipação. Bahia. Família escrava. Abolição.

 

Abstract: In this text I discuss the uses and abuses of the application of the slave emancipation fund in the province of Bahia. An integral part of the “Rio Branco” or “Ventre Livre” law (1871), the fund was among the most important measures designed to promote a slow and gradual transition from slave labor to free labor in Brazil. Its purpose was to raise funds to promote the manumission of slaves who had no means to compensate their masters in exchange for their long-awaited freedom. In particular, the fund was intended to give priority to the captives who had a family and, within the latter, women and children. Applied belatedly due to bureaucratic obstacles and the ill-disposed of local authorities, the emancipation fund was responsible for the release of 3,533 slaves in the province of Bahia and around 32,000 throughout the country. Although these numbers may be considered modest, this legal path has become another option for winning the freedom of thousands of slaves, contributing to the overthrow of slavery in Brazil.

Keywords: Slavery. Emancipation fund. Bahia. Slave family. Abolition.

 

Resumen: En este texto discuto los usos y abusos de la aplicación del fondo de emancipación de esclavos en la provincia de Bahía. Parte integrante de la ley Rio Branco o Ventre Livre (1871), el fondo estaba entre las más importantes medidas destinadas a promover una transición lenta y gradual del trabajo esclavo hacia el trabajo libre en Brasil. Su objetivo era recoger recursos para promover la manumisión de los esclavos que no poseían medios para indemnizar a sus señores a cambio de la tan soñada manumisión. En especial, el fondo visaba dar la manumisión prioritariamente a los cautivos que tenían familia y, dentro de esta, las mujeres y los niños. Aplicado tardíamente - debido a las barreras burocráticas y a la mala voluntad de las autoridades locales -, el fondo de emancipación fue responsable por la liberación de 3533 esclavos en la provincia de Bahía y cerca de 32000 en todo el país. Aún que estos números puedan ser considerados modestos, este camino legal se constituyó en una opción más para la conquista de la libertad de millares de esclavizados, contribuyendo para derrocar la esclavitud en Brasil.

Palabras clave: Esclavitud. Fondo de emancipación. Bahía. Familia esclava. Abolición.


Palavras-chave


Escravidão; fundo de emancipação; Bahia; família escrava; abolição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5935/2177-6644.20170011

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