OS ASPECTOS INDERROGÁVEIS ACERCA DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS

Autores

  • André Ricci de Amorim Universidade Federal Fluminense (UFF)

Resumo

O objeto do presente artigo é analisar os aspectos inderrogáveis mais importantes em sede de reconhecimento da condição de refugiado e como as instituições europeias, em especial, os tribunais europeus tratam tais elementos. Deste modo, serão estudados, a partir da visão da doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais europeus, os seguintes aspectos: o princípio do non-refoulement, a proibição de perseguição criminal e a temporariedade da concessão do asilo. Portanto, no decorrer do estudo será possível concluir que tais aspectos se tornaram verdadeiras regras imperativas que visam a proteção dos direitos humanos dessas pessoas. Assim, demonstra-se que este é um tema atual, relevante e que merece a atenção da comunidade internacional a fim de que se promovam constantes avanços no sistema de proteção aos refugiados e solicitantes de asilo no âmbito da União Europeia.

Palavras-chave: non-refoulement; proibição de perseguição criminal; temporariedade da concessão do asilo; União Europeia.


Biografia do Autor

André Ricci de Amorim, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor substituto da Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado.

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Publicado

2018-10-22

Como Citar

RICCI DE AMORIM, A. OS ASPECTOS INDERROGÁVEIS ACERCA DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 26, n. 1, p. 67–76, 2018. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/11748. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Direitos Humanos, Migrações Internacionais e Cidadania