Justiça na educação: uma análise da política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Naira Muylaert, Alicia Bonamino, Ralph Bannell

Resumo


Resumo: Diversos estudos têm buscado na teoria da justiça como equidade (RAWLS, 2008), uma das referências para a discussão sobre as desigualdades entre os diferentes grupos sociais. Dois princípios norteiam esta teoria: o princípio da igual liberdade e o segundo princípio, que se divide em dois: igualdade equitativa de oportunidades e o princípio da diferença. Ambos os princípios sustentam a teoria de Rawls caracterizada como uma concepção normativa que norteia a estrutura básica de uma democracia constitucional moderna, na qual as instituições políticas, sociais e econômicas se combinam a fim de criar um sistema de cooperação social. À luz da matriz epistemológica subjacente a essa teoria, o presente estudo se propõe a analisar a formulação e a implementação da Lei n. 2.711/2012 (BRASIL, 2012) no Instituo Federal do Rio de Janeiro. A pergunta que guia o estudo é: a forma como a política está formulada e é implementada é consistente e coerente com uma cultura política, pública e liberal, como definida por Rawls? Para responder essa pergunta, o estudo discute as bases epistemológicas da teoria para avaliar se a formulação e a implementação da política é, pelo menos no plano normativo, coerente com a teoria da justiça como equidade.

 

Palavras-chave: Justiça como equidade. Política de cotas. Epistemologia. Razão pública. Cultura política pública.

 

Justice in education: an analysis of the quota policy of the Federal Instituto of Education, Science and Technology of Rio de Janeiro (IFRJ)

 

Abstract: Several studies have found in the theory of justice as fairness of Rawls one of the references for the discussion of inequalities between different social groups. Two principles guide this theory: the principle of equal freedom and the second principle, which is divided into two: equality of opportunities and the difference principle. Both principles support Rawls's theory as a normative conception that guides the basic structure of a modern constitutional democracy in which political, social, and economic institutions combine to create a system of social co-operation. In light of the epistemological matrix underlying this theory, the present study proposes to analyze the formulation and implementation of Law n. 2.711/2012 (BRASIL, 2012) at the Federal Institute of Rio de Janeiro. The question guiding the study is: is the policy formulation and implementation consistent with a public and liberal political culture as defined by Rawls? To answer this question, the study discusses the epistemological basis of the theory to assess whether the formulation and implementation of policy is, at least normatively, consistent with the theory of justice as fairness.

 

Keywords: Justice as fairness. Affirmative action. Epistemology. Public reason. Public political culture.

 

Justiça na educação: uma análise da política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciudadanía y Tecnología do Río de Janeiro (IFRJ)

 

Resumen: Diversos estudios han buscado en la teoría de la justicia como equidad (RAWLS, 2008) una de las referencias para la discusión sobre las desigualdades entre los diferentes grupos sociales. Dos principios orientan esta teoría: el principio de igual libertad y el segundo principio, que se divide en dos: igualdad equitativa de oportunidades y el principio de la diferencia. Ambos principios sostienen la teoría de Rawls caracterizada como una concepción normativa que orienta la estructura básica de una democracia constitucional moderna en la que las instituciones políticas, sociales y económicas se combinan para crear un sistema de cooperación social. A la luz de la matriz epistemológica subyacente a esta teoría, el presente estudio se propone analizar la formulación y la aplicación de la Ley n. 2.711/2012 en el Instituto Federal do Rio de Janeiro. La pregunta que guía el estudio es: ¿la forma en que la política es formulada y se implementa es consistente con una cultura política, pública y liberal, según Rawls? Para responder esta pregunta, el estudio discute las bases epistemológicas de la teoría para evaluar si la formulación y la aplicación de la política es, al menos en el plano normativo, coherente con la teoría de la justicia como equidad.

 

Palabras clave: Justicia como equidad. Política de cuotas. Epistemología. Razón pública. Cultura política pública.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5212/retepe.v.4.006

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