UMA PERSPECTIVA GLOBAL DAS ATUAIS LEGISLAÇÕES SOBRE VEÍCULOS AUTÔNOMOS

Rodrigo de Sousa Pissardini, Rafael Henrique de Oliveira, Flávio Vaz de Almeida Filho, Edvaldo Simões da Fonseca Junior

Resumo


Veículo autônomo (também chamado de carro sem motorista e veículo autônomo de transporte terrestre) é um tipo de veículo capaz de navegar sem o controle e a intervenção de um condutor humano. Veículos autônomos têm sido propostos como uma tecnoloia que permitirá aumentar a segurança, a confiabilidade e o desempenho do sistema de transportes. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre as leis atualmente existentes e projetos de leis em tramitação relacionados a este tipo de veículo, analisa os motivos pelos quais alguns países (como o Brasil) não possuem propostas relacionadas e define quais as principais características que têm sido consideradas nos projetos de lei e que podem, por isto, serem incorporadas em futuras legislações relacionadas. 


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