REFORMA DAS LEIS TRABALHISTAS E EDUCAÇÃO BÁSICA NA VISÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i1.0005

Resumo

Este texto objetiva analisar a proposta do empresariado brasileiro sobre a  reforma trabalhista, em que defendem a simplificação e a flexibilização como categorias norteadoras da relação capital-trabalho. Por simplificação entenda-se que os empresários defendem uma legislação mais simples – o Simples Trabalhista, que desoneraria a produção dos “gastos” com os trabalhadores. Por flexibilização os empresários reivindicam condições de negociação individual e flexibilidades relativas à jornada de trabalho e pagamentos de benefícios. Para a classe trabalhadora, esta reforma significaria um retrocesso da rede de direitos conquistados ao longo do século XX, e materializadas na CLT, embora, claramente, esta legislação possui elementos patentes de alteração, mesmo sob o ponto de vista dos trabalhadores. Esta reforma trabalhista não faria nada mais que radicalizar as condições já precárias do mundo do trabalho, trazendo insegurança e instabilidade para os trabalhadores. Em meio a propostas como esta da reforma trabalhista, os empresários se propõe a discutir educação, baseando-se na proposta de centralidade da educação básica como foco do investimento público e como fonte de formação dos trabalhadores, especialmente focada na qualidade e na formação de competências, baseada nos pilares do empreendedorismo e empregabilidade. No entanto, a proposta de qualidade em educação, advinda do empresariado, entra em contradição com as propostas de reforma trabalhista por eles mesmos proclamada. Que qualidade para um trabalho precário? Que educação para um mundo do trabalho baseado no subemprego, na informalidade ou na instabilidade?