Ações estratégicas desconectadas da Política de Saúde nas Conferências de Saúde de Ponta Grossa/ PR: óbice à efetiva participação social (Strategic actions disconnected from municipal health Policy...) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i2.0008

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Pedro Fauth Manhães Miranda
Danuta Estrufika Cantoia Luiz

Resumo

Resumo: As Conferências Municipais de Saúde são, desde 1988, instrumentos nacionais de Democracia Participativa, e hodiernamente estão muito difundidos na política brasileira. Porém, sua atuação ainda se encontra em desenvolvimento, inclusive quanto a proposição de ações estratégicas referentes à sua primordial finalidade: contribuir na formulação da política municipal de saúde. Assim, por meio de revisão bibliográfica e coleta de dados quantitativos sobre a atuação das 8ª e 9ª Conferências de Saúde de Ponta Grossa/PR, bem como da respectiva Secretaria Municipal de Saúde, este artigo procurou demonstrar que a proposição por tais órgãos de ações desconectadas de sua finalidade é um óbice à efetiva participação social na Administração Pública.

Palavras-chave: Administração Pública. Conferência Municipal de Saúde. Controle Social. Participação Social.

Abstract: The Municipal Health Conferences are, since 1988, national instruments of participatory democracy, and nowadays much diffused in Brazilian politics. However, their performance is still in development, including their proposal of strategic actions related to their primary purpose: helping formulating the municipal health policy. Thus, through literature review and collection of quantitative data on the performance of the 8th and 9th Health Conferences of Ponta Grossa/PR, as well as the Municipal Secretary of Health data, this article sought to show that the proposition by such organs of disconnected actions of its purpose is an obstacle to the effectiveness of social participation in public administration.

Keywords: Public Administration. Municipal Health Conferences. Social Control. Social Participation.

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Como Citar
MIRANDA, P. F. M.; LUIZ, D. E. C. Ações estratégicas desconectadas da Política de Saúde nas Conferências de Saúde de Ponta Grossa/ PR: óbice à efetiva participação social (Strategic actions disconnected from municipal health Policy...) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.16i2.0008. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 16, n. 2, p. 303–316, 2017. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.16i2.0008. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/8842. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Pedro Fauth Manhães Miranda

Graduação em Direito, pela UEL.

Especialização em Direito Civil e Processo Civil, pela UEL.

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, pela UEPG (2012-2014).

Professor de Direitos Humanos, Filosofia Jurídica, Economia Política, Trabalho de Conclusão de Curso I e II para o curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - CESCAGE.

Danuta Estrufika Cantoia Luiz, UEPG

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Serviço Social (PUC-SP). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professora Associada do Departamento de Serviço Social da UEPG.

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