JUSTIÇA RESTAURATIVA, ALTERNATIVAS PENAIS E O PROJETO BLITZ-PROSSIGA NO PROGRAMA DE EXTENSÃO PATRONATO DE PONTA GROSSA: RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO MEDIADAS PELA FILOSOFIA DA ALTERIDADE
DOI:
https://doi.org/10.5212/Rev.Conexao.v.14.i3.0012Palavras-chave:
Justiça Restaurativa, Alternativas Penais, Responsabilização, Educação, Alteridade.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre as práticas de justiça restaurativa no campo das alternativas penais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo, que tem como foco investigativo as ações desenvolvidas por um projeto chamado Blitz/Prossiga, vinculado ao Programa de Extensão Patronato, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que atua como órgão de execução penal de meio aberto no respectivo município. O projeto atende indivíduos que cometeram delitos de trânsito e cumprem uma medida penal alternativa. Para tanto, inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica com base nas concepções de justiça e de alteridade de Emanuel Lévinas. Os resultados da pesquisa apontaram que o projeto desenvolvido pelo Programa de Extensão Patronato/UEPG é uma experiência concreta de execução de alternativas penais restaurativas, enquanto alternativa viável frente às alternativas penais retributivas, que apontam para a responsabilização e a educação dos autores de infração de trânsito.
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