A PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA NO BRASIL: BREVES APONTAMENTOS PARA SANTA CATARINA NO SÉCULO XIX

Onete da Silva Podeleski, Alfredo Ricardo Silva Lopes

Resumo


Esse trabalho busca apresentar um breve histórico da Lei de Terras no Brasil, tomando a historiografia como embasamento teórico do mesmo. O trabalho faz uma abordagem da lei nº 601, regulamento nº 1.318, ambos de nível nacional e lei nº 173, de Santa Catarina, do século XIX, que buscou ordenar as terras do Brasil Império. As terras devolutas passaram a ser adquiridas apenas por compra ou venda e passaram a colaborar na fomentação da vinda de colonos para os povoamentos nos recantos do império brasileiro bem como substituir a mão-de-obra escrava. Esses fatores eram importantes em um território extenso e que tinha sua economia voltada para um mercado agroexportador, que precisava de lucros para manter os interesses dos grandes produtores em ascensão naquela sociedade. Muitos foram os embates com os questionamentos dos títulos de terra, situação que perpassou séculos e que continua a encontrar questionamentos no Brasil contemporâneo.

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